Apelação cível. Policial civil inativo.

Valores remuneratórios fixados na lei complementar estadual nº 348/2007.

Condenado homem acusado de matar com pedaço de concreto

Ação penal

Dano moral. Restrição ao uso de banheiro.

Diante do constrangimento perpetrado pela recorrente, tenho por configurada a lesão moral alegada, sendo despicienda a comprovação de efetivo prejuízo.

Policial militar é condenado por morte de rapaz em tentativa de abordagem

Ação penal

Hora extra. Supressão.

Devida a indenização prevista na Súmula nº 291 do TST.

Vídeo: TST mantém decisão que proíbe trabalho em feriados no Wal Mart no RS

A Turma manteve decisão que a proibiu o Wal Mart de utilizar a mão de obra de seus empregados em feriados nacionais, diante da ausência de autorização em acordo coletivo

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo.

Artigo 192 da CLT.

Prorrogação em jornada diurna.

Adicional noturno.

Tribunais podem descontar dias parados de grevistas

Dias de greve serão descontados dos salários dos servidores, caso não haja compensação dos dias não trabalhados

Uso obrigatório de telefone celular. Horas de sobreaviso.

Configuração.

Gratificação extraordinária. Ofensa ao princípio da isonomia.

Não concessão aos empregados afastados. Conduta discriminatória.

É possível intimação por AR ao INSS em comarca sem representação judicial

A intimação por meio de carta com AR, nas comarcas nas quais não haja representação judicial da Fazenda Pública, dispensa a intimação pessoal do correspondente procurador

Ação de indenização por danos materiais e morais.

Publicação de fotografia em capa de revista. Autoria do material creditável a terceira pessoa, que não o estúdio acionado.

Recurso de revista. Processo eletrônico.

Jogo do bicho. Atividade ilícita. Vínculo de emprego. Verbas resultantes.

Estabilidade provisória. Empregada gestante.

Confirmação da gravidez no curso do aviso-prévio. Indenização devida

Condenado rapaz que matou suposto rival em Samambaia

Crime de homicídio na sua forma tentada.

Portadora de doença inflamatória obtém garantia de tratamento

Ação no prazo legal.

Médico embriagado que atropelou e matou ciclista é condenado em Taguatinga

Acidente de trânsito; imprudência

Banco de horas não previsto em norma coletiva é considerado inválido para atividade insalubre

O Hospital São Lucas da PUC-RS foi condenado a pagar a uma ex-empregada, que trabalhava em condições insalubres, o adicional de 50% sobre as horas extras compensadas pelo sistema de banco de horas

Militar acusado de falsificação de documento recorre ao STF